Embaixada de Portugal na Ucrânia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

PREVENÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Informações sobre o quadro jurídico aplicável (legislação nacional, legislação internacional e direitos das vítimas de violência doméstica) podem ser consultadas em:

http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/prevencao-vd/prevencao-e-combate-vd.aspx

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